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D.O. nº29212 de 14/04/2026
Extrato IC 039.2026
D.O. nº29212 de 14/04/2026

Extrato IC 037.2026

D.O. nº29212 de 14/04/2026
Extrato Aditivo 057.2023.01.07 FCK

Extrato do Instrumento Contratual nº 037/2026/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2026/01949

Modalidade: Remanescente de obra, em decorrência da rescisão unilateral do IC nº. 103/2024/SINFRA, nos termos do art. 90, §7º da Lei 14.133/2021.

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na elaboração do projeto executivo de engenharia da Duplicação e Execução de obra de construção da ponte em concreto sobre o Rio Coxipó (PT01386), com extensão de 60,00m e 6,20m de largura, localizada na rodovia MT-030, Cuiabá-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ R$ 3.184.432,00 (três milhões e cento e oitenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais) - Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Janeiro/2024, conforme item 9.1. do Termo de Referência.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0600 - Região VI - Sul, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.26.000995-8, datada de 20/03/2026, no valor de R$ 3.184.432,00 (três milhões e cento e oitenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais).

Assinatura: 13/04/2026.

PARTES: RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.499.237/0001-94 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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