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PORTARIA Nº 275/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2026/46513;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2026/46513 em que a servidora efetiva PATRICIA ALVES GUIMARÃES RAMIRO, CPF 522.875.XXX-04, professora da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas e anos de: 201/01/2005 a 19/12/2005 (Cooperação Técnica - Associação Pestalozzi de Cuiabá/MT);  02/02/2009 a 23/12/2009 (Cooperação Técnica - Associação Pestalozzi de Cuiabá/MT); 01/02/2010 a 23/12/2010 (Cooperação Técnica - Associação Pestalozzi de Cuiabá/MT); 01/02/2011 a 23/12/2011 (Cooperação Técnica - Associação Pestalozzi de Cuiabá/MT);

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 10 de abril de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação