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D.O. nº29212 de 14/04/2026
PROCESSO SELETIVO Nº 001_2025 - AVISO DE RETIFICAÃ_Ã_O N° 6
D.O. nº29212 de 14/04/2026

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

D.O. nº29213 de 15/04/2026
Convocação da 34ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2026/00634.

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento.

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso - ACRINORTE.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas  atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº  13.019 de 31 de julho de 2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01 de 17 de março de 2016, em especial  no seu artigo 20, torna público a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme  previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso - ACRINORTE.

I - DO OBJETO

Trata-se da celebração de Termo de Fomento entre o Estado de Mato Grosso, por meio da SEDEC, e a ACRINORTE, para a realização da “Norte Show 2026”, na cidade de Sinop - MT, evento voltado ao fortalecimento do setor produtivo do agronegócio no Estado.

Dotação Orçamentária:

UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 1899 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 1.759.0000 / Natureza da despesa:  3350.0000 - Valor (R$): 3.501.876,86 (três milhões, quinhentos e um mil, oitocentos e setenta e seis reais, e oitenta e seis centavos).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 10 de abril de 2026.

LINACIS ROBERTA PINHO DA SILVA VOGEL LISBOA

Secretária Adjunto de Agronegócios, Crédito e Energia

SEDEC

(Original Assinado)

MAYRAN BECKMAN BENÍCIO

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC

(Original Assinado)

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