Aguarde por favor...
D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO n 238 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023706061 Maria Nair Duminelli Martins
D.O. nº28530 de 29/06/2023

ATO ADM 235 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023705952 MARIA HELENA DELALATA RAMOS

D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 243 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 782023 137 Vander Luis Moreira

ATO ADMINISTRATIVO N.º 235/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.05952, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15/05/2023, em caráter vitalício, à Sra. Maria Helena Delalata Ramos, RG n.º 4.967.271-X SSP/SP e CPF n.º 406.656.581-68, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Benedito de Oliveira Ramos, RG n.º 2.434.870-3 SSP/SP e CPF n.º 276.890.268-34, matrícula funcional n.º 23566, ocorrido em 15/05/2023, aposentado no cargo de Delegado de Polícia, Classe “C”, atualmente enquadrado na Classe “E”, Nível “000”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Polícia Judiciária Civil, nesta capital.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital