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D.O. nº29212 de 14/04/2026
PORTARIA N.º 047.26 - Conv 3432-2025 - Barra do Bugres - Revitalização da Praça Elizário Arantes
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PORTARIA N.º 048.26 - Conv 0152-2026 - Feliz Natal - Construção do Ginásio de Esportes na Avenida Xanxerê

D.O. nº29212 de 14/04/2026
LOTA SINFRA 1ºTRIM 2026- PARA PUBLICAR

PORTARIA Nº 048/2026/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0152-2026, celebrado com a Prefeitura Municipal de Feliz Natal /MT, cujo objeto é Construção do Ginásio de Esportes na Avenida Xanxerê, coordenada:12°23'15.57"S 54°55'59.87"O, totalizando uma área de 2.232,90m² no Município de Feliz Natal-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.ª Nayara Yamamura Rios, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora Eng.º Antônio Barbosa da Conceição, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de abril de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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