Legislação

D.O. nº29212 de 14/04/2026
PORT 279-26 AVAL DESEMP PRO-26-47812

D.O. nº29212 de 14/04/2026

PORT 281-26 RETIF PORT 725-26 AVAL DESEMP

D.O. nº29212 de 14/04/2026
PORT 288-26 AVAL DESEMP PRO-26-50135

PORTARIA Nº 281/2026/GS/SEDUC/MT

Retifica a PORTARIA Nº 725/2025/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado N. 29.052, de 14 de agosto de 2025, págs. 52/61, que homologa as avaliações anuais de desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 50/1998 de 01/10/1998; Decreto n. 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa n. 15/2022/SEPLAG de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa n. 19/2023/SEPLAG de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n. 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR, em parte, a PORTARIA Nº 725/2025/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado N. 29.052, de 14 de agosto de 2025, págs. 52/61 com as Avaliações Anuais de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC correspondente ao exercício de 2024/2025.

Art. 2° Fica alterado o disposto na portaria, a fim de constar as seguintes modificações:

ONDE SE LÊ:

DRE	N. PROCESSO	MATR./VINC.	NOME	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
CÁCERES	SEDUC-PRO-2023/145382	253849/1	NARRIAN DANIELY DE OLIVEIRA	30/03/2024 a 29/03/2025	99,17

LEIA-SE:

DRE	N. PROCESSO	MAT/VINC	NOME	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
CÁCERES	SEDUC-PRO-2023/145382	25****/1	NARRIAN DANIELY DE OLIVEIRA	30/03/2022 a 29/03/2023	99,17

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos da PORTARIA Nº 725/2025/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 10 de abril de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

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