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D.O. nº28509 de 29/05/2023
Comunicado CFCS 005 2023
D.O. nº28530 de 29/06/2023

Comunicado CFCS 006 2023

D.O. nº28539 de 12/07/2023
Lot 3º Trimestre SEFAZ 2023

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT

COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 06/2023

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 238/2022-SEFAZ-MT, alterada pela Portaria 130/2023-SEFAZ, a qual "Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, para o período de 1° de maio a 31 de dezembro de 2023", resolvem:

I - Publicar as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de julho do ano de 2023, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, atendidas as demais condições previstas nas Portarias SEFAZ-MT, acima citadas.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE JULHO DE 2023

EMPRESA - CNPJ

Contribuinte Fornecedor

CNPJ

Quantidade Autorizada (em litros)

União Transporte e Turismo LTDA.                                                  CNPJ 03.667.130/0001-70

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

190.567

Caribus Transportes e Serviços LTDA.                                              CNPJ 11.649.350/0001-08

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

231.938

Integração Transporte LTDA.                                                                 CNPJ 04.584.665/0001-40

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

214.500

Consórcio Metropolitano de Transporte                                          CNPJ 27.852.039/0001-93

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

278.183

Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA.                                          CNPJ 35.835.010/0001-21

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

76.037

Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA.                                              CNPJ 35.835.010/0002-02

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

170.500

Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA.                                            CNPJ 33.813.869/0001-04

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

214.500

Cuiabá, 28 de junho de 2023.

Gabriel Pinto Coelho de Azevedo

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE  COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS em Substituição

De Acordo:

José Carlos Bezerra Lima

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

(Assinado eletronicamente)

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