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D.O. nº28529 de 28/06/2023
AVISO DE SESSÃO DESERTA E FRACASSADA PREGAO ELETRONICO Nº 006 2023 TELEFONIA
D.O. nº28530 de 29/06/2023

0002023 INEXIGIBILIDADE ACESSÓRIOS PARA MEDIDOR Ok

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Fernanda Kelly.051.22.ADV

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº SIGADOC SEMA-PRO-2023/04918

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000012/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada por meio da Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 04 de maio de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/04918, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial referente ao processo nº 2851/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Aquisição de Acessórios de medidor multiparâmetro HACH, para atender as demandas da Gerência do Laboratório da SEMA-MT”.

INTERESSADO: HEXIS CIENTIFICA LTDA, inscrita sob o n° CNPJ: 53.276.010/0001-10.

VALOR: R$ 14.371,40 (quatorze mil trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos).

FONTE: 1.708.0001 - CFRM - FEHIDRO

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Elisângela Nascimento Nogueira

Matrícula: 227623

CPF: 006.093.871-46

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome:  Adari Rogério de Almeida

Matrícula: 130251

CPF: 004.972.331-69

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Alexandre Milaré Batistella

Matrícula: 80783

CPF: 627.476.491-72

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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