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D.O. nº29213 de 15/04/2026
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - SINFRA-PRO-2025.14105
D.O. nº29213 de 15/04/2026

Extrato IC 040.2026

D.O. nº29213 de 15/04/2026
pub- 14 SAI 15-04-2026 retificação

Extrato do Instrumento Contratual nº 040/2026/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2026/04461

Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 001/2025/SINFRA, oriunda do Edital Pregão Eletrônico Nº 006/2025/SINFRA.

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação dos serviços de ronda e manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, sob demanda, dos locais discriminados neste contrato, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme planilha de valores e serviços e insumos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, na forma dos artigos 105 e 111 da Lei n° 14.133/2021 e 289 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 1.095.861,25 (um milhão noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 15, Subfunção: 451, Programa: 535, Projeto/Atividade: 5168, Região: 0600, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 15000000. Nota de Empenho de nº 25101.0001.26.001091-3, datada de 27/03/2026, no valor de R$ 881.180,20 (oitocentos e oitenta e um mil cento e oitenta reais e vinte centavos).

Assinatura: 14/04/2026.

PARTES: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, CNPJ: 85.489.078/0001-74 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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