Legislação

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/79396

CEDENTE: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

CESSIONÁRIA: MT Participações e Projetos S.A.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, tem como objeto conforme descrição abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTD.	VALOR UNITÁRIO
1	Cadeira giratória para laboratório com apoio para braços (ARP nº 8/2021/SEDUC/MT)	6	R$ 441,14
2	Mesa para plenário de auditório	3	R$ 1.050,00
3	Longarina com três lugares (PE nº 11/2020)	1	R$ 1.241,00
Valor total R$ 7.037,84 (sete mil e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de dois (2) anos, contados a partir da data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei estadual nº 11.109/2020 e art. 53, II, do Decreto estadual nº 194/2015.

Cuiabá, 13 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Educação