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D.O. nº29212 de 14/04/2026
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031-2025 - 7HUB
D.O. nº29213 de 15/04/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 046-2024 - GUOHUI

D.O. nº29214 de 16/04/2026
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 015-2025 - ALEX DE OLIVEIRA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: GUOHUI MECHANIC PRODUCING TAIZHOU CO., LTD.,. Registro Empresarial Chinês n° 91321291755888327E.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 046/2024/MTPAR, que trata da aquisição de Roda Gigante Panorâmica a ser instalada no Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 046/2024/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/04/2026 com encerramento em 11/04/2027, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.52.000

1.759.0137

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 046/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 10/04/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/01028.

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