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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, nos termos do art. 145 c/c 220, do Decreto Estadual nº 1.525, de 23/11/2022, ADJUDICA e HOMOLOGA o Lote 01 da Licitação Eletrônica n° 007/2025/MTPREV, oriunda do processo administrativo n° MTPREV-PRO-2025/00674, o qual tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em medicina do trabalho, para realização de avaliações médicas periciais de servidores públicos, civis e militares, ativos, inativos e seus dependentes, bem como a constatação de aptidão física e mental de candidatos a ingresso no serviço público, nos termos da Lei Complementar nº 700/2021, de 10 de agosto de 2021, Lei Complementar nº 128/2003 e Decreto Estadual nº 550/2023, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso, mediante a emissão de Laudo Médico Pericial, que se faz necessária em virtude da inexistência do cargo de médico perito no quadro de pessoal efetivo na FUNDAÇÃO MTPREV e SEPLAG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

LOTE 01 - AMPLA CONCORRÊNCIA

POLO - CUIABÁ

Item

Empresa/CNPJ

Valor Unit

Unid Med

Qtde

Valor Total Item

(24 Meses)

Situação

1

R Augusto Brandão Serviços Médicos Ltda.

27.319.405/0001-43

R$ 25,00

UN

41.763

R$ 1.044.075,00

ADJUDICADO E HOMOLOGADO

2

R$ 132,25

500

R$ 66.125,00

3

R$ 100,00

29

R$ 2.900,00

4

R$ 300,00

623

R$ 186.900,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

Cuiabá, 15 de abril de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência- MTPREV

(Assinado Digitamnete via Siag)