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D.O. nº28529 de 28/06/2023
RESULTADO DE CR 02/2023
D.O. nº28529 de 28/06/2023

ATO DE HOMOLOGAÇÃO CR 02/2023

D.O. nº28529 de 28/06/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 02/2023 PROCESSO: Nº 029/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária, Conforme Termo de Convênio nº 0153-2022/SINFRA, e conforme Projeto anexo ao Edital correspondente.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO. I - O certame solicitado pela Secretaria de Obras e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos. II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço. III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 029/2023 Concorrência nº. 02/2023, em nome da vencedora abaixo discriminada:  IV - Empresa: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 32.625.625/0001-35; no valor Global de R$: 5.925.445,88 (Cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).  Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais. Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais. BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 27 de Junho de 2023.Prefeito Municipal

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