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D.O. nº29214 de 16/04/2026
0235 - Terra Nova Norte
D.O. nº29214 de 16/04/2026

0237 - Santa Terezinha ALTERADA

D.O. nº29214 de 16/04/2026
0242- ANTECIPAÇÃO - CONSORCIO CISAX

PORTARIA Nº 0237/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT Nº 720  de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento, para conclusão da Reforma do Hospital Municipal do município de Santa Terezinha, no valor total de R$ 1.500.000, 00 (um  milhão e quinhentos mil  reais), referente a 1ª parcela (SES-PRO-2025/91499).

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 1.500.000,00 (um  milhão e quinhentos mil  reais), conforme Anexo Único.

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  3745

Fonte: Estadual

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2026.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

INVESTIMENTO

RESOLUÇÃO CIB/MT

MUNICÍPIO

PARCELA

VALOR PARCELA

Resolução CIB/MT Nº 720 de 11/12/2025

SANTA TEREZINHA

1ª PARCELA

R$ 1.500.000,00

Total Investimento

R$  1.500.000,00
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