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D.O. nº29206 de 02/04/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2026/SEDUC
D.O. nº29215 de 17/04/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO  DO CONTRATO Nº 52/2016/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2016

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/78472

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: ELVENI GERLACH RECKZIEGEL

OBJETO DO CONTRATO: Locação de Imóvel para abrigar a  Escola Estadual Deputado Milton Figueiredo, no município de Várzea Grande/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste do contrato n° 52/2016.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por 12 (doze) meses, com início em 1/6/2026 e término em 01/06/2027.

DO REAJUSTE: O valor mensal do contrato era de R$ 11.136,52 (onze mil, cento e trinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), após o reajuste passará a ser de R$ 11.534,66 (onze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor global do contrato, após o reajuste passará a ser de  R$ 138.415,92 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial exarado no processo n° 83258/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN 007/CPPGE/2020 e Parecer Referencial exarado no processo nº 83270/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN nº 008/CPPGE/2020, além da Orientação Normativa nº 6/2009 da Advocacia Geral da União.

Gestor do Contrato: Luciana Martins de Almeida

Fiscal Titular: Michele Corrêa de França

Fiscal Suplente: Marcelo de Oliveira Paula

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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