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PORTARIA Nº 187/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 005/2026 - MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0009-30.

Processo: DETRAN-PRO-2026/08466.01

Objeto: aquisição de Eletrodomésticos, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2025/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2025/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor: R$ 22.721,60 (Vinte e dois mil e setecentos e vinte reais e sessenta centavos).

I- Fiscal Titular: JANDERCIO MANOEL ALVES - Matrícula nº 127474

II -Fiscal Substituto: SALVADOR MONTEIRO DA SILVA FILHO - Matrícula nº 127462

III- Gestor Titular: ANA LUCIA DA COSTA MEIRA - Matrícula nº 60599

IV- Gestor Substituto: ANTONIO SANTANA DA SILVA - Matrícula nº 216080

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2026.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

LOESTER RODRIGO MARÇAL SIQUEIRA

Presidente do DETRAN-MT - Em exercício

(Original Assinado)