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D.O. nº29215 de 17/04/2026
PORTARIA Nº 187/2026/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29215 de 17/04/2026

PORTARIA Nº 188/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29216 de 20/04/2026
PORTARIA Nº189/2026/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 188/2026/GP/DETRAN-MT

Renomear membros e suplentes da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, em vista as atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 112 de 1º de julho de 2002, e nos termos dos artigos 10, 11 e 12 do Decreto nº 1.955 de 11 de outubro de 2013, bem como pelos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto nº 2.490 de 11 de agosto de 2014, e o Decreto nº 1.245 de 31 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Renomear a Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, encarregada a orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios de ampla defesa e contraditório, para os atos susceptíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, nos termos da lei.

Art. 2º Designar os seguintes servidores abaixo para composição da referida Comissão:

§ 1º Membros Titulares:

I - Ademir Soares de Amorim Silva;

II - Luciana Paula de Souza Vidrago;

III - Leandro Santos de Brito

§ 2º Membros Suplentes:

I - Clauzita Miranda

II - Guilherme Rangel Santos

III - Karla Cristina Matos Alencar de Oliveira

Art. 3º Designar o membro titular Ademir Soares de Amorim Silva para a presidência do referido colegiado.

Art. 4º Designar para a Secretaria Executiva da referida Comissão, Julyane Martins Dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2026.

LOESTER RODRIGO MARCAL SIQUEIRA

Presidente do DETRAN-MT - Em exercício

(Original Assinado)

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