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D.O. nº29213 de 15/04/2026
EXTR TC 12618-2026 SESP-SAIOP-SERV.NOTORIAL REG.IMOVEIS 3CIRCUNSCRIÇÃO-VM
D.O. nº29215 de 17/04/2026

EXTRATO DO 1º T.A AO CONTRATO Nº 369.2024 SESP -STELMAT TELEINFORMÁTICA

D.O. nº29216 de 20/04/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 037 2026 SESP - AVANTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 369/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA.

DO OBJETO: ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para instalação, comissionamento, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de links de conectividade fins de realizar o Cercamento Eletrônico na Região Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, para atender as demandas das instituições que compõem a Segurança Pública.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido ao valor inicial atualizado do contrato no percentual de 3,35% que corresponde a importância de R$ 132.110,64 (cento e trinta e dois mil, cento e dez reais e sessenta e quatro centavos), para atender demanda do CIOSP, com aplicabilidade a partir da assinatura.

O presente acréscimo está dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) por lote em relação ao valor inicial atualizado do contrato, conforme estabelecido no inciso I do art. 279 do Decreto 1.525/2022.

O valor total do contrato atual que é de R$ 2.983.908,60 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e oito reais e sessenta centavos), passará para R$ 3.116.019,24 (três milhões, cento e dezesseis mil, dezenove reais e vinte e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: CIOSP; Programa:531; Projeto Atividade: 3406; Natureza Despesa: 339040; Fonte:15000000; Valor: R$ 132.110,64.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/25129.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: RODRIGO BASTOS DA SILVA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e, ALLAN EXUPERY DE ARAUJO - STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA/CONTRATADA.

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