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D.O. nº28527 de 26/06/2023
PORT 699 23 PROR DE PRAZO TOM CONT ESP
D.O. nº28528 de 27/06/2023

PORT 701 23 DESIG SECR ESC ROSILENE

D.O. nº28528 de 27/06/2023
PORT 702 23 DESIG DIR ESC IVONILDO

PORTARIA Nº 701/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/71432, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ROSILENE ZUKOWSKI ROCHA SANTIAGO, CPF nº 815.115.909-04, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LIMA CADIDE, no município de Rondonópolis/MT, no período de 05/06/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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