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D.O. nº28530 de 29/06/2023
EXTRATO PAD EM DESFAVOR DE NCO
D.O. nº28531 de 30/06/2023

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28531 de 30/06/2023
AGROTÓXICOS_JUNHO_2023

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 011/2023/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Juruena/MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/16392

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto 02 (dois) veículos:

FORD/F1000 HSD XL, Placa JYZ6360, Renavam 686543130, Chassi 9BFE2UEH4VDB06546 e MMC/L200 4X4 GL, Placa KAC8840, Renavam 768631467, Chassi 93XJNK3402C116168, avaliados no total de R$ 44.349,00 (Quarenta  e  quatro mil trezentos  e  quarenta  e nove reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena/MT

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