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D.O. nº29216 de 20/04/2026
JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA ANDRADE - SEDUC - TRT - Cessão Externa - mediante reembolso
D.O. nº29216 de 20/04/2026

SELMA PEREIRA DE SOUZA - SEDUC - EMPAER -MT - sem reembolso ônus para origem

D.O. nº29216 de 20/04/2026
EZEQUIEL ANGELO FONSECA - SEDUC - ALMT - mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 248/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº EMPAER-PRO-2026/00777, resolve autorizar a cessão de SELMA PEREIRA DE SOUZA, Técnica Administrativa Educacional, matrícula funcional nº 220141/003, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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