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D.O. nº29217 de 22/04/2026
32.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 31-2026
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32.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 31-2026

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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 31/2026/METAMAT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo METAMAT-PRO- 2026/00122

DOADOR: Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Salto Do Céu.

OBJETO:  O presente Termo tem por objeto a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO, de uma Torre de Transmissão de Sinal (Torre estaiada, base triangular, com 42 metros de altura, Registro Patrimonial N0948630), originalmente construída pela extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT.

A DOADORA declara que o bem foi considerado inservível para sua finalidade e avaliado no valor atual de R$ 22.279,07 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos), conforme Laudo de Avaliação nº 12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 17 de abril de 2026

RODRIGORIBEIROVERÃO

LIQUIDANTE - METAMAT

METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO
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