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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 33/2026/METAMAT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo METAMAT-PRO- 2026/00154

DOADOR: Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT

DONATÁRIA: Município de Figueirópolis D’ Oeste

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO, de uma Torre de Transmissão de Sinal (Torre estaiada, base triangular, com 39 metros de altura, Registro Patrimonial N0948631), originalmente construída pela extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT

A DOADORA declara que o bem foi considerado inservível para sua finalidade e avaliado no valor atual de R$ 13.791,80 (treze mil setecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), conforme Laudo de Avaliação nº 08/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 20 de abril de 2026

RODRIGORIBEIROVERÃO

LIQUIDANTE - METAMAT

METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO