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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-194409/2020, que trata das Prestações de Contas do Programa Plano de Desenvolvimento da Escola -PDE, referente ao 1º e 2º semestre de 2013, do CDCE EEI Raiwia Xavante, localizada no município de General Carneiro -MT;

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido a Srº Cleiton Tsuduwe Wairotsu, CPF 035.273.241-51   para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débitos  nos valores de R$ 1.070,00(hum mil e setenta reais) referente ao 1º semestre e 2º semestre  R$10.230,00 (dez mil e duzentos e trinta reais)) ,  ou apresentar defesa referente as irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT,21 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação