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D.O. nº28525 de 22/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO 024 2021 FUNBIO E ESTADO DE MATO GROSSO
D.O. nº28526 de 23/06/2023

EXTR TC 0108 2023 SESP COETRAE COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

D.O. nº28527 de 26/06/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 104 2023 SESP TELTRONIC

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 0108/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/15956.

DAESPÉCIE: Termo de Colaboração que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho e de outro lado a Comissão Pastoral da Terra com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto desenvolver o combate ao trabalho escravo contemporâneo e seus desdobramentos na quebra de um ciclo vicioso à serviço do capital, no fortalecimento dos grupos, redes em parcerias, com espaços de formação sobre os direitos dos/as trabalhadores/as e formas de acesso a políticas públicas de Estado.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Colaboração o recurso total destinado é de R$: 128.154,00 (cento e vinte e oito mil cento e cinquenta e quatro reais).

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de vinte e quatro meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Cleyton Souza Campos

MATRÍCULA: 140001

E-MAIL: cleytoncampos@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Lucilene Rodrigues de Lima

MATRICULA: 115326

E-MAIL: lucilenelima@sesp.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 22/06/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); AMARILDO BORGES DE OLIVEIRA (Presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo); WELLIGTON DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Coordenador Regional da Comissão Pastora da Terra MT).

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