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D.O. nº28523 de 20/06/2023
Barão de Melgaço Extr Contr Chamada 004 2023
D.O. nº28526 de 23/06/2023

9 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 352023 Locação DRE VG iomat

D.O. nº28527 de 26/06/2023
Aviso Resultado DISPENSA 0252023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 035/2023

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/141547

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: CARLOS GARCIA DE ALMEIDA & CIA LTDA     CNPJ: 33.023.011/0001-46

Objeto: Locação de imóvel para abrigar a DRE - Diretoria Regional de Várzea Grande, no município de Várzea Grande - MT

Valor Global: R$ 614.611,44 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), referente 36 (trinta e seis) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 17.072,54 (dezessete mil, setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Laudo de Avaliação n° 106/2023/SACID (USO RESTRITO).

Fundamento Legal: Ratifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 966/SGAC/PGE/2022, Decreto Estadual n° 1126 de 29/09/2021, Termo de Referência n° n° 009/2023/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 008/2023/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Cuiabá, 21 de junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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