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D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2023
D.O. nº28523 de 20/06/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0242022 EMPAER

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2019 - BANCO DE PREÇOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 024/2022/EMPAER-MT

I-CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II-CONTRATADA: J DE S RODRIGUES

III-OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato 024/2022/EMPAER-MT sem reajuste de preços, referente a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e lavagem de veículos locados pela EMPAER-MT.

IV-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 25 de julho de 2023 a 25 de julho de 2024.

V-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA fl. 39, com fundamentos disposto no Art. 29, Inc. II, da Lei Federal nº 13.303/16, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, do Parecer Jurídico nº 1.375/SGAC/PGE/2023, fls. 77-94, devidamente homologado a fl. 93, do Processo EMPAER-PRO-2023/00858.

VI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 11.162,00 (onze mil e cento e sessenta e dois reais).

VII-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2006; elemento de despesas: 33.90.39.72; fonte: 1.759.0000

VIII-GESTOR/FISCAL: Otimio de Souza Brandão.

IX- ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. José de Souza Rodrigues.

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

Diretora de Administração Sistêmica - DAS

ORDENADORA DE DESPESAS

(Portaria 068/2019 DOE nº 27453 de 27/02/2019)

EMPAER/MT

(original assinado)

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