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D.O. nº28521 de 16/06/2023
Nova Brasilandia Chamada 006 2023
D.O. nº28523 de 20/06/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - CONTRATO Nº 99/2022/SEDUC

D.O. nº28523 de 20/06/2023
Santo Antonio do Leverger Extr Contr Chamada 002 2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2022/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021/SEPLAG

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/50995.03

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA (CNPJ N° 07.192.414/0001-09)

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes  a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Valor: R$ 576.647,52 (Quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 15/06/2023 e seu término em 14/06/2024, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual  nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Wanessa Ferreira Neves - CPF: 003.057.291-60 - Mat: 226624

Fiscal do Contrato: Valter Badini Junior.- CPF: 622.424.821-49 - Mat: 215929

Suplente do Fiscal: Mércia Sabino Neves dos Santos - CPF: 982.487.151-91- Mat: 263367

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido contrato.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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