Legislação

D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO CONTRATO Nº 022/2023

D.O. nº28531 de 30/06/2023

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

D.O. nº28531 de 30/06/2023
AVISO DE ADESÃO Nº 008/2023

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

A Prefeitura Municipal de Juscimeira, CNPJ 15.023.955/0001-31, torna público que requereu à Sema/MT, LICENÇA DE OPERAÇÃO para extração de Cascalho na zona rural do município nas seguintes coordenadas (16° 5'50.84"S - 54°54'40.57").

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D.O. nº28520 de 15/06/2023EXTRATO CONTRATO Nº 022/2023

D.O. nº28531 de 30/06/2023

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

D.O. nº28531 de 30/06/2023AVISO DE ADESÃO Nº 008/2023

D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO CONTRATO Nº 022/2023

D.O. nº28531 de 30/06/2023
AVISO DE ADESÃO Nº 008/2023