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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 016/2023 REGISTRO DE PREÇOS

‘’ COM LOTE DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME - EPP

LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 147/2014 - RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/2015 - TCE/MT

A Prefeitura Municipal de Canarana-MT, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que está aberta licitação na modalidade Pregão Eletronico que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de diversos “materiais de construção” para a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”, conforme termo de convenio nº Termo de Convênio nº 2469/2022 firmado entre o Municipio e a Secretaria de Estado de Infra-Estutura - SINFRA de acordo com as especificações do edital e anexos, na modalidade Pregão Eletronico no endereço eletrônico www.licitanet.com.br no dia 28/06/2023 às 12h30min (Horário de Brasilia). Este pregão será regido pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis. Os interessados poderão solicitar e retirar o edital completo na Prefeitura Municipal de Canarana/MT - podendo ser retirado pessoalmente, por telefone (66) - 3478.1200, no horário das 12h00min às 18h00min, através do e-mail licitacoes.canarana@gmail.com ou no endereço eletrônico www.licitanet.com.br ou  www.canarana.mt.gov.br. Canarana-MT, 15 de junho de 2023. David Anderson Mariano da Silva - Pregoeiro Oficial