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D.O. nº28521 de 16/06/2023
EXTR TC 41710 2023 SESP SAIOP SAO JOSÉ DO XINGU VIGIA MAIS
D.O. nº28521 de 16/06/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº0032019SESP NUTRICOL

D.O. nº28521 de 16/06/2023
EXTR TC 42636 2023 SESP SAIOP TESOURO VIGIA MAIS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2019/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 003/2019/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 003/2019/SISPEN/SESP, cujo objeto consiste na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública e do Sistema Socioeducativo de Lucas do Rio Verde/MT, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (delegacia) do município de Lucas do Rio Verde/MT.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,5963%, apurado no período de março/2022 a fevereiro/2023, passando o valor total do contrato de R$ 3.346.558,90 para R$ 3.533.663,30. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 187.104,40, para cobertura da vigência atual, com efeitos a partir de 22/03/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509, Projeto Atividade: 2746, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Diferença Total do Reajuste 2023 e 2024: R$ 187.104,40.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/28532.

DATA DE ASSINATURA: 05/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE - NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOLI - NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA/CONTRATADA.

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