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D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORT 637 23 RETIF 613 20 NOME SECR ANE
D.O. nº28521 de 16/06/2023

PORT 643 23 DESIG SECR ESC EDUARDO

D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORT 644 23 DESIG SECR ESC AMANDA

PORTARIA Nº 643/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/73691, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar EDUARDO BENEDITO DA CONCEIÇÃO, CPF n°298.615.271-68, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL AGENOR FERREIRA LEÃO no município de Cuiabá- MT, em substituição ao titular Rodrigo Moreira da Silva, CPF 033.733.841-84, no período de 15/06/2023 a 29/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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