Legislação

D.O. nº28521 de 16/06/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28521 de 16/06/2023

AVISO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28523 de 20/06/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) - CNPJ: 03.507.415/0022-79, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para construção da ponte sobre o Rio Teles Pires, Rodovia: MT-499, com extensão de 100,00 m e Largura: 8,80 m, coordenadas geográficas: -14°25'29.64"S -54°35'4.21"W, localizado no município de Paranatinga/MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28521 de 16/06/2023AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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