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D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO 2027 23
D.O. nº28519 de 14/06/2023

ATO 2028 23

D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO 2029 23

ATO Nº 2.028/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor, Técnico e Apoio Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018 e a retificação publicada no Diário Oficial de 07/06/2021;

Considerando a decisão proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela Antecipada/Antecedente - processo nº 1003827-29.2022.8.11.0008, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Bugres/MT;

Considerando o que consta nos autos do processo SEDUC-PRO-2023/50134;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, a candidata que segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / PEDAGOGIA

MUNICIPIO: BARRA DO BUGRES

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

29

0294081-7

ROSIANE CRISTINA DE FRANCA AZEVEDO FRANCO

**/**/1980

12****73 SSP/MT

227,55

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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