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D.O. nº28517 de 12/06/2023
ATO 2018 23
D.O. nº28519 de 14/06/2023

ATO 2023 23

D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO 2035 23

ATO Nº 2.023/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o cumprimento de Acordão nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela de Urgência nº 1018824-72.2021.8.11.0001, transitado e julgado no Juizado Especial Fazenda Pública da comarca de Cuiabá/MT;

Considerando o que consta nos autos do processo PGE-PRO-2023/04697;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, o candidato que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / Educação Física

MUNICÍPIO: VARZEA GRANDE

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

15

0324669-8

ALBEN ALEXANDRE FERREIRA SANTANA

**/**/1987

16****91 SSP/MT

247

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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