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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°. 275/2023/SECITECI - Processo: SECITECI-PRO-2023/01043.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI - CNPJ Nº: 03.507.415/0026-00 e a FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE DESPORTO ESCOLAR, inscrita no CNPJ nº. 06.965.450/0001-03.

OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto o estabelecimento de fomento entre as partes, em regime de mútua colaboração, visando qualificar os profissionais de educação física do estado de Mato Grosso, através de um Circuito de Qualificação Profissional em Esporte Educacional e Tecnologia Esportiva.

ORGÃO: 26101; PROJETO: 2786; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.39 e 3.3.50.30; FONTE: 1.500.

VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); EMPENHO: 26101.0001.23.000545-2 e 26101.0001.23.000544-4.

ORIGEM DO RECURSO: Oriundos de Emenda Parlamentar nº 276/2023 (Emenda de Bancada).

VIGÊNCIA: 06/06/2023 à 06/02/2024.

ASSINAM: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT e Carine do Nascimento - Federação Matogrossense de Desporto Escolar.