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D.O. nº28515 de 06/06/2023
082023 028752023 Termo de Ratificação AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELETRICAS NORTHWEST MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
D.O. nº28516 de 07/06/2023

Extrato do contrato nº 012 2023 SOLUTIONS SOFTWARE

D.O. nº28516 de 07/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 027/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/10625

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA SOLUTIONS SOFTWARE LTDA - CNPJ 03.124.023/0001-04.

DO OBJETO: Aquisição de licença vitalícia de software GeoOffice V2 Módulo Projeto, em razão da necessidade de tratar as informações provenientes dos serviços de levantamento topográfico georreferenciado dos bens imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso, ferramenta indispensável para a plena utilização dos equipamentos técnicos específicos em topografia TRIMBLE R8s e TRIMBLE TSC3, contratação por Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.126/2021.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste contrato.

DO VALOR: O valor total do contrato deste instrumento contratual é de R$ 4.247,00 (quatro mil duzentos e quarenta e sete reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária 11601 / Projeto Atividade 1296 / Fonte 150100 / Elemento de Despesa 449052./ Subelemento de despesa 050.

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Roberto José Gadani - matrícula 317511

Fiscal Substituto: Matheus Costa Oliveira de Moraes - matrícula 317971.

Cuiabá - MT, 06 de junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Paulo Henrique Figueira/CONTRATADA.

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