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D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 285/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA Nº 286/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA N° 287/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 286/2023/GP/DETRAN-MT

“Designa o(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e a Equipe de Apoio para a modalidade Pregão e Concorrência”.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT - no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 6º, XXXVIII, XLI, LX e art. 8º, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Adna Araújo de Oliveira como Agente de Contratação/Pregoeira deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, na modalidade Pregão e Concorrência.

Art. 2º Fica designado para atuar na equipe de apoio os seguintes servidores: Cristiane Ribeiro de Santana Araújo, João Bosco da Silva, João Marcelo Régis Lopes, Max de Moraes Lucidos, Renata Karoline Guilher e Thamia Karoline Moreira da Silva.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de junho de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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