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D.O. nº28516 de 07/06/2023
RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 100/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica Hingrid Rodrigues Laranjeira
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA Nº 713/2023/SDPG - Designar Defensores e Assessores para participar do 7º Mutirão do Consumidor

D.O. nº28516 de 07/06/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0120/2008/SDPG - Concede ao Defensor Público JOSE CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS, a averbação de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, licença prêmio

PORTARIA Nº 713/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24639/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos e Assessores Jurídicos para participação no 7º Mutirão do Consumidor, que será realizado no município de Cuiabá/MT (Praça Pascoal Moreira Cabral), conforme relacionado abaixo:

21/06/2023

MARIA ALESSANDRA SILVEIRO - Defensora Pública

DÉBORA MARTINS VILELA GOULART - Assessora Jurídica

22/06/2023

KARINE MICHELE GONÇALVES - Defensora Pública

23/06/2023

JOÃO PAULO CARVALHO DIAS - Defensor Público

FÁBIO LUIZ PALHARI - Assessor Jurídico

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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