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D.O. nº28531 de 30/06/2023

AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 06 DIA 280623

EDITAL DE CITAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, I, II, § único; artigo 29, IV, § 2º, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

CITA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado para manifestar interesse em CONCILIAR, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 29, caput - D.E. 1436/2022), a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital (art. 29, IV D.E. 1436/2022) e, não havendo protocolo de interesse em conciliar, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para manifestar (art. 29, §2º D.E. 1436/2022), perante este Órgão Ambiental.

0194

Nome

do Proprietário

Localização

do   Empreendimento Autuado

CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado

Número do Termo de Embargo

Número do Auto de Infração

Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado

ESTÂNCIA TRES IRMÃOS

MARCOS ROBERTO PEREIRA

ITIQUIRA-MT

025.099.611-110

0842001023

31/03/2023

0842000923

31/03/2023

54º 10‘ 16,17“

17º 08‘ 23,79“

FAZENDANOSSA SENHORA APARECIDA 1

JOSÉ ALVES NETO

ROSÁRIO OESTE-MT

711.024.341-91

0063001023

28/03/2023

0063000923

28/03/2023

55º 44‘ 16,74“

13º 36‘ 07,68“

ALISON DA SILVA GAMA - DOBRE MADEIRAS

ALTO GARÇA- MT

19.684.270/0001-97

0842000623

27/03/2023

0842000723

27/03/2023

53º 29‘ 19,55“

17º 01‘ 31,39“

ALEXANDRE DOBRE DE CARVALHO LTDA

MARIA ISABEL DOBRE DE CARVALHO

ALTO PARAGUAI-MT

26.721.857/0001-94

0842000423

20/03/2023

0842000323

27/03/2023

53º29’ 19,65“

17º 01‘ 31,39“

FAZENDA JERUSALÉM II

GERSON LUIS GARBUIO

AGUA BOA - MT

476.446.130-72

0194009223

22/03/2023

0194009123

22/03/2023

52º 12‘ 52,41“

14º 07‘ 04,32“

FAZENDA MARIA JOSE

LUIZ DAS GRAÇAS DE MEDEIROS

TABAPORÃ-MT

681.423.588-91

1096005323

26/04/2023

1096005223

26/04/2023

56º 27‘ 00“

10º 45‘ 00“

FAZENDA NOVA HORIZONTE II

CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO

NOVA XAVATINA-MT

892.772.101-25

1146018623

14/04/2023

1146018523

14/04/2023

52º 32‘ 60,73“

14º 27‘ 35,80“

FAZENDA 3 IRMÃO

ALTENIR GONÇALVES DE PAULA

COLNIZA-MT

849.150.722-15

0067004923

01/03/2023

0067004723

01/03/2023

59º 36‘ 33,69“

09º 12‘ 01,77“

FAZENDA AKIRA

ROBERTP CARLOS AKIRA MATSUYKI

PARANATINGA-MT

415.208.741-20

0621006223

14/03/2023

0621006123

14/03/2023

54º 14‘ 27,99“

14º 31‘ 23,00“

LOTE 20

MARCIA LIMA DE MORAES

BARRA DO GARÇAS -MT

012.914.803-23

0766001123

07/03/2023

0766001023

07/03/2023

52º 10‘ 35,83“

15º 25‘ 14,12“

FAZENDA AREIA

WASHINGTON FIDENCIO NUNES 

ALTO GARÇA - MT

364.666.890-34

1041000623

03/05/2023

1041000723

03/05/2023

53º 21‘ 99,84“

16º 35‘ 34, 18“

FAZENDA VACA BRAVA

PAULO SERGIO MARTINS FELTRIN

ALTO GARÇA-MT

483.899.331-00

1408000323

09/05/2023

1408002223

05/05/2023

53º 15‘ 42,05“

16º 29‘ 35“

SITIO BOA ESPERANÇA I

VANDELEI JARSON COSTA

NOVA MARINGA-MT

653.910.711-00

1094005023

10/04/2023

1094004923

10/04/2023

56º 49‘ 14,48“

12º 57‘ 18,58“

FAZENDA PORTO ESPERANÇA

MAURO GOUVEIA DE MORAES

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE - MT

570.343.976-00

0193020723

31/03/2023

0193020623

31/03/2023

60º 00‘ 00,22“

15º 10‘ 48,42“

FAZENDA REUNIDAS

NICK AGROPECURIA LTDA

RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT

08.515.428/0001-89

1087008323

31/03/2023

1087008223

31/03/2023

51º 19‘ 55“

12º 38‘ 14“

SITIO TIJUCAL

ROBERTO STEIN FERREIRA

JUARA - MT

312.925.341-68

1095006923

03/04/2023

1095006823

03/04/2023

57º 32‘ 39,18“

10º 17‘ 59,94“

LOTE 368 - GLEBA LIBERDADE

ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO

MATUPÁ - MT

609.781.041-53

1269001223

13/04/2023

1269000623

13/04/2023

55º 06‘ 54,80“

10º 06‘ 52,40“

FAZENDA BOA SORTE II

AGNALDO MARTINS CABRAL

GUIRATINGA- MT

123.238.701-06

0193018023

21/03/2023

0193017923

21/03/2023

53º08‘ 42,06“

16º 07‘ 30,53“

SERRA DA RÓLA

LUIZ CORREA DE AMORIM

ALTO PARAGUAI- MT

481.918.171-87

0897001323

04/05/2023

0897001623

04/05/2023

56º 22‘ 32,17“

14º 34‘ 25,44“

FAZENDA SANTA MARIA PARTE I

JARBAS ANTONIO DIAS

JUÍNA-MT

481.668.550-20

0203013323

03/05/2023

0203013023

03/05/2023

58º 31‘ 14,03“

11º 28‘ 56,93“

SITIO MAANAIN

SEBASTIÃO AGNO BARBOSA

CAMPO VERDE- MT

345.642.681-04

0621009523

17/04/2023

0621009423

17/04/2023

55º 23‘ 15,83“

15º 46‘ 09,23“

LOTE 17 - P.A RANCHO AMIGO

LEIDIANE FERREIRA PRUDENTE

NOVA XAVANTINA-MT

007.801.151-55

1095012223

28/04/2023

1095012123

28/04/2023

52º 41‘ 57,50“

14º 17‘ 45,16“

ESTÂNCIA SA II

ALECIO DE AMORIM

JUREMA-MT

294.654.199-15

1146015723

06/04/2023

1146015623

06/04/2023

58º 43‘ 35,20“

10º 20‘ 17,67“

FAZENDA CHARRUA

CARLOS ERNANE DOS SANTOS

AGUA BOA - MT

496.020.121-53

1146024623

04/05/2023

1146024523

04/05/2023

52º 47‘ 50,84“

13º 55‘ 57,53”

LOTE 16 E 17

LEANDRO REUTER DE MIRANDA

COTRIGUAÇU- MT

545.362.271-72

1406000223

04/05/2023

1406000123

04/05/2023

58º 44‘ 10,25“

10º 05‘ 50,41“

GLEBA NEVADA LOTE 3

DEMERVAL RODRIGUES SANTANA

JUARA - MT

060.255.798-49

0203010623

04/04/2023

0203010523

03/04/2023

57º 31‘ 05,00“

10º 20‘ 03“

TAPAJOS INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA

 TAPAJOS INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA

RONDONOPOLIS -MT

45.272.120/0001-86

0686005223

06/04/2023

0686005323

06/04/2023

54º 42‘23“

16º 25‘ 00“

GOLD EXPRESS BRASIL TRANSPORTE LTDA

GOLD EXPRESS BRASIL TRANSPORTE LTDA

ALTO GARÇA - MT

10.600.663/0001-09

0763003223

05/04/2023

0763003323

05/04/2023

53º 48‘ 85,10“

17º 02‘ 51,90“

FAZENDA OLHO DAGUA

MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

APIACÁS - MT

755.853.592-15

1164002823

04/04/2023

1164002723

04/04/2023

57º 12‘ 58,73“

09º 14‘ 44,06“

FAZENDA BRILHO DO SOL

FELIZ CIRQUEIRA BARBOSA

NOVA XAVANTINA-MT

550.861.521-00

0194008222

20/12/2022

0194008122020/12/2022

51º 05‘ 31,31“

12º 17‘ 07,36“

FAZENDA OLIVEIRA

PAULA OLIVEIRA MARQUES

ALTO BOA VISTA - MT

060.213.451-00

0916014623

12/04/2023

0916014523

12/04/2023

51º 20‘ 42,19“

11º 49‘ 57,54“

LOTE 395 - P.A MÃE MARIA

LURDES FATIMA QUADRA

SÃO FELIZ DO ARAGUAIA -MT

028.383.451-09

1087007423

28/03/2023

1087007323

28/03/2023

51º 29‘ 20“

11º 36‘ 34“

FAZENDA VEM ME VER

MARCELO ANDRADE SILVA

NOVO SANTO ANTONIO - MT

973.164.101-30

0194007922

19/12/2023

0194007822

19/12/2023

51º 05‘ 11,39“

12º 16‘ 51,93“

FAZENDA ESTÂNCIA VELHA

WALMIR MACEDO

LUCAS DO RIO VERDE- MT

607.626.598-15

0194012623

11/04/2023

0194012523

11/04/2023

56º 11‘ 18,02“

13º 16‘ 12,18“

FAZENDA PANORAMA

JONIAS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

GENERAL CARNEIRO-MT

075.465.906-20

0824001623

19/04/2023

0824001523

19/04/2023

53º 18‘ 06,01“

15º 35‘ 35,08“

FAZENDA SANTA CLARA

EUJACIO ANTONIO DE BRITO

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE-MT

551.407.341-68

0193023423

11/04/2023

0193023323

11/04/2023

56º 55‘ 44,50“

15º 14‘ 06,12“

FAZENDA PROGRESSO

ANTONIO DOS REIS DA SILVA COSTA

SERRA NOVA DOURADA-MT

992.630.501-63

0185010023

22/02/2023

0185009923

22/02/2023

51º 18‘ 46“

12º 10‘ 05“

FAZENDA DONA JOSEFA

WILSON CARNIEL

BRANOSTE-MT

492.319.289-53

0203011823

20/04/2023

57º 59‘ 52,94“

12º 35‘ 14,92“

SITIO VALERIA

SEBASTIÃO VALDENIR GALHERI

COLNIZA- MT

202.701.279-68

0145003223

03/04/2023

0145003123

03/04/2023

60º 35‘ 08,42“

09º 14‘ 48,77“

LOTE 28

VALDECIR RIBEIRO DA SILVA

MIRASSOL D OESTE-MT

698.037.571-72

1061001823

02/05/2023

1061001723

02/05/2023

57º 58‘ 06,04“

15º 32‘ 01,87“

SIRLENE DE SOUZA CORREIRA

CACERES - MT

044.596.631-98

1087008623

31/03/2023

1087008523

31/03/2023

57º 12‘ 43“

16º 28‘ 11“

FAZENDA BELA VISTA

VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS

PLANALTO DA SERRA-MT

550.094.331-68

0193013223

06/03/2023

0193013123

06/03/2023

54º 23‘ 26,32“

14º 41‘ 27,61“

PA PINGO DA AGUA

IVANIR TEREZINHA ECKER LOPES E LUIS LOPES

QUERENCIA -MT

669.328.159-15

0194009423

23/03/2023

52º 24‘ 40,89“

12º 35‘ 54,62“

DISTRIBUIDORA MG MADEIRAS EKOLOGICAS EIRELI

DISTRIBUIDORA MG MADEIRAS EKOLOGICAS EIRELI

CACOLINHO-MT

32.190.492/0001-11

0445003723

06/04/2023

51º 00 ‘ 17,60“

14º 23‘ 34,70“

FAZENDA VIDEIRA I II e III

ROGERIO DO CARMO CABRAL

CAMPO VERDE-MT

478.424.151-53

0144002023

13/04/2023

0144001823

13/04/2023

54º 30‘ 52,36“

15º 05‘ 06,80“

FAZENDA JEQUITIBA

ALVARO DA COSTA LIMA

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE -MT

018.695.168.00

1094002223

16/03/2023

59º 31‘ 13,79“

15º 73‘ 13,55“

SITIO LAMPIÃO

JO MICHEL BEZERRA CEZARIO

PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

029.879.481-07

0193009523

16/02/2023

55º 15‘ 14,51“

10º 07‘ 21,10“

LOTE RURAL 10 e 12

VALDIR VICENTE GONÇALVES

NOVA BANDEIRANTES - MT

673.748.599-53

0423000123

27/02/2023

58º 05‘ 09,37“

09º 04‘ 31,73“

FAZENDA MONTE SERRAT

ALDO TANAKA

DOM AQUINO - MT

706.010.898-04

0621010823

25/04/2023

0621010723

25/04/2023

54º 38‘ 31,04“

15º 35‘ 18,15“

FAZENDA BRACO NORTE

WILLIAN VELLINI RIBEIRO DE SOUZA

NOVO MUNDO - MT

050.044.599-08

0042003623

17/03/2023

55º 01‘ 96,30“

09º 30‘ 19,93“

FAZENDA CAPÃO REDONDO

FRANCISCO OTÁVIO COELHO

NOSSA SENHORA LIVRAMENTO - MT

039.186.961-20

0193018323

24/03/2023

0193018223

24/03/2023

56º 31‘ 15,31“

15º 51‘ 36,77“

SITIO SÃO JOÃO

GILVAN SANDRO DE OLIVEIRA

NOVA GUARITA - MT

682.182.576-91

1095001823

15/03/2023

1095001723

15/03/2023

55º 23‘ 54,85“

10º 12‘ 43,96“

MADLAMINAS

MADLAMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT

05.765.592/0001-56

0837000323

27/02/2023

55º 50‘ 56,96“

15º 22‘ 21,15“

SITIO SANTA MARIA

SONIA DAS GRAÇAS SEVERINO MARTINS

BRASNORTE - MT

481.937.551-20

0916006823

09/03/2023

0916006723

09/03/2023

57º 44‘ 11,18“

12º 19‘ 51,49“

LOTE 130- PA PINGO D’ AGUA

JOSÉ BERNADO DA SILVA

QUERENCIA - MT

259.301.685-04

0916009823

22/03/2023

0916009723

22/03/2023

52º 24‘ 11,71“

12º 38‘ 39,39“

LOTE 254- PA PINGOS D’ AGUA

JULIO CESAR BARBOSA MELLO

QUERENCIA - MT

378.356.881-15

0916010123

23/03/2023

0916010023

23/03/2023

52º 26‘ 15,66“

12º 37‘ 36,39“

SITIO BURITI

NENES FRANCISCA MACEDO

RIBERÃOZINHO-MT

271.216.311-72

1146018023

31/03/2023

1146017923

31/03/2023

51º 42‘ 44,23“

12º 48‘ 23,24“

FAZENDA PORTO ESPERANÇA

MAURO GOUVEIA DE MORAES

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE -MT

570.343.976-00

0193020723

31/03/2023

0193020623

31/03/2023

60º 00‘ 00,22“

15º 10‘ 48,42“

PA ITAPORÃ DO NORTE - LOTE 93

MAXWEL ARRAIS BRITO

VILA RICA - MT

064.304.001-31

1096000823

14/03/2023

1096000723

14/03/2023

51º 18‘ 00,00“

10º 06‘ 00,00“

PA PORTO VELHO - LOTE 16

FABRICIO FERREIRA

SANTA TEREZINHA - MT

043.641.421-04

0916008723

15/03/2023

0916008623

15/03/2023

50º50 ’55,82 “

10º 30‘ 12,15“

SITO FLOR DE IPE

CELM ABENTO RODRIGUES

VILA RICA - MT

788.921.801-00

0916007723

13/03/2023

0916007623

13/03/2023

51º 13‘ 70,36“

09º 55‘ 16,08“

PA IPE - LOTE 161

VALDECIR ALVEZ DE SOUZA

VILA RICA - MT

580.809.291-49

0916008423

14/03/2023

0916008323

14/03/2023

51º 14‘ 26,59“

09º 54‘ 56,86“

PA ITAPORÃ DO NORTE

EUNICE TEADORA DE OLIVEIRA

VILA RICA - MT

770.790.271-87

0191005423

28/02/2023

0191005323

28/02/2023

51º 19‘ 00“

10º 06‘ 00“

AGUA BOA

REINOLDE ARNDT

NOVO MUNDO - MT

040.102.381-86

1087010223

05/04/2023

1087010123

05/04/2023

55º 29‘ 53“

09º 54‘ 00“

FAZENDA RANCHO FUNDO

JOSE DE SOUZA VILELA

GENERAL CARNEIRO -MT

389.768.971-53

1097005323

13/04/2023

1097005223

13/04/2023

52º 56‘ 30“

15º 39‘ 36“

FAZENDA QUATRO IRMÃS

CLERIVALDO BANDEIRA

GUARANTÃ DO NORTE

458.564.941-72

0185013423

06/03/2023

0185013323

06/03/2023

54º 33‘59“

09º 37‘ 43“

SITIO BOM JESUS

ANTONIO GOMES

APIACÁS - MT

146.256.609-04

1095000923

10/03/2023

1095000823

10/03/2023

57º 26‘ 57,31“

03º 34‘ 18,85“

SITIO PLANALTO

JOSE MARIA DA SILVA

CARLINDA - MT

207.706.261-49

1095004523

22/03/2023

1095004423

22/03/2023

55º 53‘ 29,16“

10º 33‘ 21,39“

SITIO SANTO ANTONIO

EDUARDO PEREIRA DE ASSIS

LAMBARI D’ OESTE - MT

057.251.811-03

1094002923

22/03/2023

1094002823

22/03/2023

57º 41‘ 17,23“

15º 16‘ 15,61“

ESTÂNCIA CEU AZUL

LIDIA ROSANA DE OLIVEIRA

PARANAITA - MT

005.303.941-62

0193012323

02/03/2023

0193012223

02/03/2023

56º 21‘ 76,78“

09º 49‘ 27,18“

SITIO REMANESCENTE

JOSÉ AELIO DOS SANTOS

FELIZ NATAL - MT

438.860.279-53

0193013823

07/03/2023

0193013723

07/03/2023

54º 15‘ 59,13“

12º 09‘ 28,46“

FAZENDA PARANA

ROSA MARIA DA SILVA FARIA

PARANATINGA - MT

162.932.231-87

0868000323

22/03/2023

0868000223

22/03/2023

54º 32‘ 28,01“

14º 04‘ 22,04“

FAZENDA CAMPINA VERDE

LUIS FELIPE LINHARES IORA

SÃO FELIZ DO ARAGUAIA - MT

032.548.031-16

1087012123

18/04/2023

1087012023

18/04/2023

51º 31‘ 36“

11º 39‘ 08“

 FAZENDA GIRASSOL

JOÃO MARCOLINO ROSA

PARANAITA - MT

143.897.979-72

0193014723

08/03/2023

0193014623

08/03/2023

56º 45’03,93 “

03º 30‘ 16,94“

FAZENDA 15 DE MAIO

CEZAR LODEA

SERRA NOVA DOURADA - MT

402.038.590-49

1164003123

06/04/2023

1164003023

06/04/2023

51º 20‘ 02,25“

11º 51‘ 12,32“

FAZENDA DUAS IRMÃS

ROSEMILDA DOS ANJOS DA SILVA

PARANITA- MT

050.003.981-06

0346002023

27/03/2023

0346001923

27/03/2023

56º 22‘ 33,27“

09º 32‘ 21,83“

SITIO RENASCER II

 VANDERLEI LUIS MARQUEZAM

PARANAITA - MT

824.610.749-68

1087002323

15/03/2023

1087002223

15/03/2023

56º 20‘ 45“

09º 49‘ 26“

SITIO RENASCER

ANDRÉ LUIZ RIZZI MARQUEZAM

PARANAITA - MT

053.728.411-76

0193012023

02/03/2023

0193011923

02/03/2023

56º 21‘ 10,74“

09º 49‘ 25,81“

SITIO BOA VISTA II

 GERALDO BARBOZA DE SOUZA

JUARA - MT

280.585.501-91

1146002923

17/03/2023

1146002823

17/03/2023

57º 24‘ 22,74“

11º 16‘ 38,56“

FAZENDA VITORIA

ESTEVÃO GOMES DE ARRUDA

SANTO ANTIONIO DE LEVEGER -MT

006.640.731-15

1087011823

17/04/2023

1087011723

17/04/2023

55º 26‘ 45“

17º 12‘ 19“

FAZENDA PROGRESSO

ANTONIO DOS REIS DA SILVA COSTA

SERRA NOVA DOURADA - MT

992.630.501.63

0185010023

22/02/2023

0185009923

22/02/2023

51º 18‘ 46“

12º 10‘ 05“

FAZENDA UNIÃO

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

TABAPORÃ- MT

331.498.799-49

1096003223

03/04/2023

1096003123

03/04/2023

56º 30‘ 00“

10º 46‘ 00“

FAZENDA NOVA JERUSALÉM

JOÃO SOARES MENDES CORDEIRO

SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT

859.242.961-72

1087009623

04/04/2023

1087009523

04/04/2023

51º 29‘ 17“

11º 37‘ 11“

FAZENDA PONTALINA

ANTENOS SOUSA MILHOMEM

SÃO FELIZ DO ARAGUAIA - MT

927.786.401-00

1087007723

29/03/2023

1087007623

29/03/2023

51º 32‘ 39“

11º 38‘ 21“

FAZENDA MONTANA

FELIPE AUGUSTO DE FREITAS QUEIROZ

VILA RICA - MT

005.889.421-70

1096003823

06/04/2023

1096003723

06/04/2023

51º 12‘ 00“

10º 06‘ 00“

LOTE 242 PA CAMPINAS

MARIA ELVIRA MARQUES HENGEN

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

981.335.001-68

1095008423

10/04/2023

1095008323

10/04/203

56º 55‘ 22,87“

13º 35‘ 19,44“

FAZENDA SANTA TEREZA DUAS MENINAS

MARLI TIAGO BRANDÃO

PARANATINGA- MT

409.550.522-20

1096002923

30/03/2023

1096002823

30/03/2023

53º 41‘ 00“

13º 34‘ 00“

TRANSPORTADIRA RIBEIRO ME

TRANSPORTADIRA RIBEIRO ME

ALTO GARÇAS - MT

30.152.593/0001-72

0763005023

27/04/2023

0763005123

27/04/2023

53º 48‘ 88,10“

17º 02‘ 52,90“

FAZENDA FURNINHA

WILSONJOSÉ ALVES MANFIO

POXOREU- MT

099.607.158-09

1297000223

27/04/2023

54º 03‘ 07,89“

15º 49‘ 22,28“

Cuiabá, 28 de junho de 2023.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente