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D.O. nº28572 de 28/08/2023
Decreto 405 23
D.O. nº28572 de 28/08/2023

Decreto 406 23

D.O. nº28572 de 28/08/2023
Decreto 408 23

DECRETO Nº        406,          DE    25    DE           AGOSTO          DE 2023.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Marechal Rondon, localizada no município de São José dos Quatro Marcos/MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/89538,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do ano de 2023, a unidade escolar denominada Escola Estadual Marechal Rondon, localizada no município de São José dos Quatro Marcos/MT, criada pelo Decreto nº 812, de 30 de janeiro de 1981, retificado pelo Decreto nº 894, de 18 de março de 1981.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25  de  agosto  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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