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D.O. nº28530 de 29/06/2023
Iomat Extrato de Compra DiretaDispensa 0132023
D.O. nº28531 de 30/06/2023

PORTARIA Nº 832/2023/SDPG - Designar Defensores Públicos e Servidores, para representarem a Defensoria Pública, na Ronda de Direitos Humanos em Barra do Garças

D.O. nº28531 de 30/06/2023
PORTARIA Nº 833/2023/SDPG - Suspender o Expediente no Núcleo de Sorriso, em razão do Dia de São Pedro, Padroeiro do Município

PORTARIA Nº 832/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 24853/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDÃO, ROSANA ESTEVES MONTEIRO e JOÃO PAULO CARVALHO DIAS e os Servidores Públicos LOYUÁ RIBEIRO FERNANDES MOREIRA DA COSTA e FERNANDO LOPES, para representarem a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na "Ronda de Direitos Humanos”, no dia 29/06/2023, das 19h às 23h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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