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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022/SESP

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar Estadual nº 389, de 31 de março de 2010 e Lei Complementar Estadual nº 600, de 19 de dezembro de 2017, e de acordo com Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022/SESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de outubro de 2022, e considerando o processo SESP-PRO-2023/29292, RESOLVE convocar os candidatos a seguir:

Cargo: Profissional de Nível Superior - Perfil: Odontólogo

Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

NOME

DN

PONTOS

SITUAÇÃO

Carlos Erinaldo Batista Camacho

16/06/1989

12,4

Aprovado

(decisão judicial)

Cadeia Pública de Barra do Bugres

NOME

DN

PONTOS

SITUAÇÃO

Rafaela Nazaré de Oliveira

23/10/1979

14

Aprovado

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Os candidatos convocados deverão comparecer nas unidades constantes no Anexo I, nos dias 06/06/2023 a 09/06/2023, das 08hs às 12hs e das 14hs às 17hs, para a entrega de documentos e assinatura do contrato.

1.2. Os candidatos convocados terão seus contratos assinados por 36 (trinta e seis) meses a partir do dia 12/06/2023.

1.3. Para assinatura do contrato, os candidatos deverão entregar a documentação elencada no Anexo II do presente edital complementar, além da cópia física e apresentar originais dos documentos e comprovantes enviados para formalização da inscrição.

1.4. Os candidatos convocados que não comparecer para assinatura dos contratos no local e datas estabelecidos neste edital complementar, será eliminado do Processo Seletivo em questão.

.

Cuiabá-MT, 02/06/2023.

(original assinado)

Cesar Augusto Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

ANEXO I

ENDEREÇO DA UNIDADES PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DO CONTRATO

Unidades

Endereço

Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

Rua das Cerejeiras, Estrada 05, s/n - Jardim Industrial - CEP - 78.300-000 - Tangará da Serra-MT, Contato (65) 3325-6410 / 3325-6468

Cadeia Pública de Barra do Bugres

Rua Elidia de Oliveira Carneiro, 1.035, bairro: Centro - CEP: 78.390-000 - Barra Do Bugres - MT, contato: (65) 3361-2789

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1.

Registro Geral - RG - fotocópia e original

2.

Cadastro de Pessoa Física - CPF - fotocópia e original

3.

Carteira do Conselho Regional de Odontologia - CRO - fotocópia e original para o cargo de PNS

4.

Certidão Negativa expedida pelo Conselho Regional de Odontologia - CRO para o cargo de PNS

5.

Carteira do Curso de Técnico em Saúde Bucal para o cargo de Assistente do Sistema Penitenciário

6.

Declaração de imposto de renda ou preenchimento da declaração de bens e valores

7.

Currículo Atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição

8.

Título eleitoral - fotocópia e original Certificado de Escolaridade exigida - fotocópia e original

9.

Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) - https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

10.

Carteira de reservista (para candidatos homens) - fotocópia e original

11.

Certidão Negativa da Justiça Militar Federal (para candidatos homens) - https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

12.

Certificado de Escolaridade exigida - fotocópia e original

13.

Fotocópia do PIS ou PASEP, com DATA E ANO de emissão

14.

Carteira de Trabalho - fotocópia e original

15.

Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original

16.

Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil

17.

Declaração (padrão) de não acúmulo de cargo

18.

Atestado Médico de sanidade física e mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão

19.

Comprovante do Resultado da Consulta de regularidade da qualificação cadastral na base de dados da Receita Federal - http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml