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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, I, da Lei nº 8.666/1993, para a contratação com a empresa TAURUS ARMAS S.A., inscrita no CNPJ nº 92.781.335/0001-02, localizada na Avenida São Borja, nº 2181, Prédio A, Distrito Industrial, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul - CEP: 93.032-000, referente à AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO PARA USO EXCLUSIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SINOP, pelo valor total de R$ 297.283,60 (duzentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), cuja vigência do contrato perdurará pelo período de 12 (doze) meses. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico 296/2023 PGM, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada. Publique-se. Sinop/MT, 26 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal