EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 30/2023
PROCESSO: INTERMAT-PRO-2021/00421.
Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Manoel Clemente Filho e esposa.
O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 4,5596 ha (quatro hectares cinquenta e cinco ares e noventa e seis centiares), situada no município de Araguainha/MT, denominada “GLEBA VILA RURAL PARAISO - LOTE 09 - Chácara Boa Sorte”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 12.765, Ficha 01-Livro 02 - Cartório do 1º Serviço de registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Alto Araguaia/MT.
Valor de R$ 2.057,98 (Dois mil cinquenta e sete reias e noventa e oito centavos)que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
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Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Manoel Clemente Filho e esposa contratado.
Cuiabá/MT, 25 de Maio de 2023.
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Presidente do INTERMAT