Aguarde por favor...
D.O. nº28504 de 22/05/2023
PORT 478 23 SUBST MEMBROS COMIS INVENTRIO FIS FINANC ALMOXARIFADO
D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORT 487 23 REVOG PORT 457 23 UNIJER

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORT 488 23 DESIG SECRET ESC MARCOS

PORTARIA Nº 487/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 457/2023/GS/SEDUC/M e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Estadual, Lei nº 8.666/93, e Decretos Estaduais nº 522/2016 e nº 840/2017;

Considerando o teor dos autos do Processo Administrativo sob o nº SEDUC-PRO 2022/33601, acerca da execução do Contrato n° 027/2021;

Considerando a sobrevinda das informações prestadas através do Parecer Técnico de fls. 182/186;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n° 457/2023/GS/SEDUC/MT, pelos fatos e fundamentos expostos na decisão proferida e juntada aos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital