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D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORT 489 23 DESIG SECRET ESC GUILHERME
D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORT 490 23 DESIG SECRET ESC MARCOS

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORT 491 23 DESIG SECRET ESC JEFERSON

PORTARIA Nº 490/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/60756, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, CPF n° 010.954.591-55, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL MIGUEL BARACAT no município de Várzea Grande - MT, em substituição a titular Bruna da Silva Taques, CPF 027.360.421-07, no período de 23/05/2023 a 21/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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