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D.O. nº28506 de 24/05/2023
EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL 12 23 EE NOVA MONTE VERDE NOVA MONTE VERDE
D.O. nº28506 de 24/05/2023

EXTR TER AJUSTE CONTAS 11 23 EE MARIANA LUIZA MOREIRA CUIABA

D.O. nº28506 de 24/05/2023
São José dos 04 Marcos Extr Contr Pregão 013 2023

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 11.2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2023/44503

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Primeira Igreja Batista em Tijucal.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Avenida Espigão, nº997, Bairro Tijucal, no município de Cuiabá/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Mariana Luiza Moreira, durante o período de 06/02/2023 a 05/03/2023.

Valor total: R$ 9.795,61 (nove mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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