Aguarde por favor...
D.O. nº28505 de 23/05/2023
Extrato 2º termo adt prz Contrato 046 2021 ADSERVI
D.O. nº28506 de 24/05/2023

Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcos Höfig e Helder Höfig

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marlise Paetzold Marafon

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2022/01727

COMPROMISSÁRIO:MARCOS HÖFIG,portador do RG nº. 12.430.912-4 inscrito no CPF nº 081.944.198-83 com endereço na Rua Jacuruci, n. 184, apto. 64 Itaim Bibi São Paulo/SP, e HELDER HÖFIG,portador do RG nº. 12430895 inscrito no CPF n°: 088.008.708-05 com endereço na Avenida Coronel Jose soares Marcondes, n. 1078, Vila Euclides, Presidente Prudente /SP.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: - Depósito de R$ R$ 1.889,92 (um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) em 30/01/2023;

- Depósito de R$ R$ 510,28 (quinhentos e dez reais e vinte e oito centavos) em 30/01/2023;

- Depósito de R$ R$ 2.262,69 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos) em 30/01/2023;

- Depósito de R$ R$ 96.137,46 (noventa e seis mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) em 14/02/2023;

O valor total perfaz um montante de R$ 100.800,35 (cem mil, oitocentos reais e trinta e cinco centavos) e refere-se a saldo remanescente de parcelas do período Janeiro/2022 a Fevereiro/2023 do TAC, foi recebido em sua totalidade por meio de depósitos em conta bancária TAC/PBA Ag: 3834-2, Conta Corrente: 1042774-0, Banco do Brasil, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2022, celebrado entre os Compromissários e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº 217438/2019 (SEMA-PRO-2022/01727), Cláusula Terceira - Parágrafo Primeiro, Ofício nº 458/2022, (parcela novembro/2022 - item 06), Ofício nº 455/2022 (parcela dezembro/2022 - item 05) e Ofício nº 003/2023 (parcela janeiro/2023 - item 04).

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 19 de maio de 2023.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital