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D.O. nº28504 de 22/05/2023
PORTARIA Nº 628/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28504 de 22/05/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0122023

D.O. nº28505 de 23/05/2023
EXTRATO DO CONT Nº 071 2023 IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 012/2023

Processo nº: 19877/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CERTAME - CONSULTORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS EIREILI.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para aquisição de 05 (cinco) inscrições do Curso Virtual em “Elaboração de Planilhas de Custos e Formação de Preços” - IN 07/2017.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$10.300,00 (dez mil e trezentos reais).

Fundamento: Art. 74, III e §5°, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos Pareceres da Assessoria Jurídica da DPMT nº 215/2023 e 224/2023.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 16 de maio de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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